Dossiê/Processo 39922 - 4 custas processuais 1937. 4 recibo de honorários 1931. Procuração Tabelião. Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1944. Lei nº 3070 de 1915

Área de identificação

Código de referência

39922

Título

4 custas processuais 1937. 4 recibo de honorários 1931. Procuração Tabelião. Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1944. Lei nº 3070 de 1915

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rocha Possas e Companhia (autor). José Possas e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras Propuseram ação contra a ré em virtude de terem seus estoques de manteiga sido apreendidos pela ré. Alegou que tal ato era ilegal visto que este produto foi considerado próprio para o consumo, e requereu a devolução de suas mercadorias. O Juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40534a (número do documento)

        Área de ingresso