Dossiê/Processo 30024 - 4 Diário Oficial de 19/10/1956, 05/01/1957, 29/10/1955, 19/03/1963. provento da inatividade de 1954. provisão de 1954. procuração tab. 9 de 1957. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 1156 de 1950. decreto no. 4167 de 1942. Lei no. 2370 de 1954. decreto no. 38671 de 27/01/1956. Francisco Filho Rua Erasmo Braga, 227-sala 313

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Reference code

30024

Title

4 Diário Oficial de 19/10/1956, 05/01/1957, 29/10/1955, 19/03/1963. provento da inatividade de 1954. provisão de 1954. procuração tab. 9 de 1957. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 1156 de 1950. decreto no. 4167 de 1942. Lei no. 2370 de 1954. decreto no. 38671 de 27/01/1956. Francisco Filho Rua Erasmo Braga, 227-sala 313

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de Primeiro-Tenente, com todos os direitos, vantagens e pagamento, de todos os atrasados, desde a sua transferência para a reserva até o dia 31/12/1955, de acordo com a Lei no. 2710 de 20/01/1956, artigo 5º § 2 e com apoio nas Lei no. 288 de 1948, Lei no. 1156 de 1950 e demais relatadas na ação.o autor conta com todos os requisitos necessários para o direito pleiteado, como relata a ação, inclusive tendo servido na zona de Guerra durante a Segunda Guerra Mundial. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR que negou provimento ao recurso

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Feijó, Serbando (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38421 (número do documento)

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