Dossiê/Processo 30024 - 4 Diário Oficial de 19/10/1956, 05/01/1957, 29/10/1955, 19/03/1963. provento da inatividade de 1954. provisão de 1954. procuração tab. 9 de 1957. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 1156 de 1950. decreto no. 4167 de 1942. Lei no. 2370 de 1954. decreto no. 38671 de 27/01/1956. Francisco Filho Rua Erasmo Braga, 227-sala 313

Zone d'identification

Cote

30024

Titre

4 Diário Oficial de 19/10/1956, 05/01/1957, 29/10/1955, 19/03/1963. provento da inatividade de 1954. provisão de 1954. procuração tab. 9 de 1957. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 1156 de 1950. decreto no. 4167 de 1942. Lei no. 2370 de 1954. decreto no. 38671 de 27/01/1956. Francisco Filho Rua Erasmo Braga, 227-sala 313

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de Primeiro-Tenente, com todos os direitos, vantagens e pagamento, de todos os atrasados, desde a sua transferência para a reserva até o dia 31/12/1955, de acordo com a Lei no. 2710 de 20/01/1956, artigo 5º § 2 e com apoio nas Lei no. 288 de 1948, Lei no. 1156 de 1950 e demais relatadas na ação.o autor conta com todos os requisitos necessários para o direito pleiteado, como relata a ação, inclusive tendo servido na zona de Guerra durante a Segunda Guerra Mundial. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Feijó, Serbando (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38421 (número do documento)

        Accession area