Dossiê/Processo 30072 - 4 Fotostática: Passaporte dos Autores de 1950. 4 procuração tab. 55,17 de 1950. Atestado de Bons Antecedentes de 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Lei no. 1205 de 24/10/1950

Área de identificação

Código de referência

30072

Título

4 Fotostática: Passaporte dos Autores de 1950. 4 procuração tab. 55,17 de 1950. Atestado de Bons Antecedentes de 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Lei no. 1205 de 24/10/1950

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rrio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que fosse devolvido aos suplicantes os carros trazidos dos Estados Unidos, após o pagamento das tarifas alfandegárias, com exclusão do imposto de consumo. O processo foi julgado, em face das portarias ministeriais que resolveram administrativamente o assunto. Em 1952 o processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sousa Neto, Joaquim de (Juiz); Serpico, Raffale (autor); Waisbard, Verônica (autor); Torres, Waldemar da Silva (autor); Nissenbaum, Freida (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40066 (número do documento)

        Área de ingresso