(4) imposto de indústria e profissões, de 1949 e 1950. procuração tabelião Francisco Teixeira da Silva Jr. Rua Três de Dezembro, 64, SP, em 1949. Diário oficial, de 29/07/1949 e 11/06/1949. Diário da Justiça, de 20/12/1955. selo por verba da recebedoria federal em São Paulo. decreto-lei 4655, de 1942. decreto-lei 2627, de 26/09/1940. Código do Processo Civil, artigos 178, 158, 159 e 293. Código Civil, artigo 178. decreto 15028, de 1944. decreto 9159, de 1946. decreto 24239, de 1947
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