Dossiê/Processo 34745 - 4 procuração - 1957 a 1962.tabeliães 3,12,32.lei nº.2.188,03/03/1954.lei 284,28/10/1936.C.F,artigo 113.código do processo civil,artigo 64

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Reference code

34745

Title

4 procuração - 1957 a 1962.tabeliães 3,12,32.lei nº.2.188,03/03/1954.lei 284,28/10/1936.C.F,artigo 113.código do processo civil,artigo 64

Date(s)

  • 1957 ; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 228f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era funcionário público, residente na Rua São Francisco Xavier, 369. Fundamentado na Lei nº 2188 de 03//03/1954, artigo 11, requereu o pagamento do valor de R$ 403 114,00, com juros de mora e custos processuais. A quantia se referia às diferenças de vencimentos entre o título de nomeação que possuía e os encargos de Chefe de seção da Delegacia Especial de Segurança Policial e Social, que exercia. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi deferido

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Alencar Filho, Álvaro Gurgel de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Archivist's note

        37786 (número do documento)

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