Dossiê/Processo 42720 - 4 procuração Antonio Pimentel Campinas, SP 1968, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ. custas processuais 1962. decreto 57.855-A de 1968

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Código de referência

42720

Título

4 procuração Antonio Pimentel Campinas, SP 1968, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ. custas processuais 1962. decreto 57.855-A de 1968

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59p

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Rudy Luiz Wolff, casado, militar, com a patente de tenente coronel, professor, residente à Rua Bento da Silva Leite, 678, Campinas, SP. Wilson Teixeira Mendes, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Miguel Isasa, 326, aptª 103, Campinas, SP e Oswaldo de Assis, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Barreto Lima, 2.479, Campinas, SP, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 1951, mandado de segurança contra o general diretor geral do Ensino do Exército, pelo fato deste, segundo os autores, não lhes conceder o pagamento de gratificação de magistério, nem despachar seus pedidos de reajustamento ao general Ministro doExércitª O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Guimarães concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, condenando aos impetrados as custas e honorários advocatícios. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte, excluindo os honorários advocatícios.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Wolff, Rudy Luiz (autor); Mendes, Wilson Teixeira (autor); Assis, Oswaldo de (autor) e outros; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49079 (número do documento)

        Área de ingresso