Dossiê/Processo 32401 - 4 procuração. Tabelião 4, 1953. dec. n° 643 12/02/1935. dec. 591 15/01/1936. dec. lei n° 2615 21/09/1940. Oswaldo C. Costa - escritório. Avenida Presidente Wilson n° 118, sala 215 - (adv.) . código do processo civil, art. 820

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32401

Title

4 procuração. Tabelião 4, 1953. dec. n° 643 12/02/1935. dec. 591 15/01/1936. dec. lei n° 2615 21/09/1940. Oswaldo C. Costa - escritório. Avenida Presidente Wilson n° 118, sala 215 - (adv.) . código do processo civil, art. 820

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

Esso Standard do Brasil (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nova denominação da Standart Oil Company of Brazil Companhia norte-americana, estabelecida com negócios de petróleo à Avenida Presidente Wilson n° 118, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que julgou precedente a cobrança da taxa de previdência social sobre óleo mineral lubrificante importado. A ação foi julgada improcedente, e o juiz recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A União interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal.

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        35420 (número do documento)

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