Dossiê/Processo 32401 - 4 procuração. Tabelião 4, 1953. dec. n° 643 12/02/1935. dec. 591 15/01/1936. dec. lei n° 2615 21/09/1940. Oswaldo C. Costa - escritório. Avenida Presidente Wilson n° 118, sala 215 - (adv.) . código do processo civil, art. 820

Área de identidad

Código de referencia

32401

Título

4 procuração. Tabelião 4, 1953. dec. n° 643 12/02/1935. dec. 591 15/01/1936. dec. lei n° 2615 21/09/1940. Oswaldo C. Costa - escritório. Avenida Presidente Wilson n° 118, sala 215 - (adv.) . código do processo civil, art. 820

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Esso Standard do Brasil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, nova denominação da Standart Oil Company of Brazil Companhia norte-americana, estabelecida com negócios de petróleo à Avenida Presidente Wilson n° 118, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que julgou precedente a cobrança da taxa de previdência social sobre óleo mineral lubrificante importado. A ação foi julgada improcedente, e o juiz recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A União interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35420 (número do documento)

        Área de Ingreso