Dossiê/Processo 41473 - 4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nª 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nª 3780 de 1960, artigos 43 e 44

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41473

Title

4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nª 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nª 3780 de 1960, artigos 43 e 44

Date(s)

  • 1967; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 68 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de requerimento de execução de sentença referente a ação ordinária, proposta pelos autores, que eram funcionários do Tribunal Superior do Trabalho, na qual requereram a readaptação ao cargo de redator, com base na Lei nª 3780 de 12/06/1960, artigo 43, visto que estavam exercendo tal função por longo tempª O juiz julgou procedente a ação nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu seguimento à decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ramos, Sergio Fernando de Andrade (autor); Pereira, Dalton Luiz (autor); Lucas Ilha, Antonio Augusto (autor); Matas, José Rodrigues Batalha de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

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        Archivist's note

        49455 (número do documento)

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