Dossiê/Processo 42771 - (4)procuração,tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. tabelião, Raymundo y Wanderley, Av. Rio Branco, 156, subsolo 120, Guanabara - GB. fatura, empresa não identificado, 1965. conhecimento de embarque, Bill Of Lading, 1964. custas processuais, 1965. Artigo 141 § 24, Constituição Federal, Lei 1533, Artigo 1º do Decreto 43028, Lei 2770, Artigo 56, lei 3244/57, Artigo 5º Lei 3244/57, Lei 4502 capítulo III, título II, artigo 7º, itens IV e V. Lei 2145. Artigo 10 decreto lei nº 8439. Lei 2770. Artigo 2º, decreto-lei 7404 e art.125 decreto 45422

Área de identidad

Código de referencia

42771

Título

(4)procuração,tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. tabelião, Raymundo y Wanderley, Av. Rio Branco, 156, subsolo 120, Guanabara - GB. fatura, empresa não identificado, 1965. conhecimento de embarque, Bill Of Lading, 1964. custas processuais, 1965. Artigo 141 § 24, Constituição Federal, Lei 1533, Artigo 1º do Decreto 43028, Lei 2770, Artigo 56, lei 3244/57, Artigo 5º Lei 3244/57, Lei 4502 capítulo III, título II, artigo 7º, itens IV e V. Lei 2145. Artigo 10 decreto lei nº 8439. Lei 2770. Artigo 2º, decreto-lei 7404 e art.125 decreto 45422

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Superintendente da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1ª autora era a peticionaria original da ação. Era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente à Praça João Lisboa, 7 São Luiz, estado do Maranhão. Fez transferência de residência para o Brasil, e trouxe em sua bagagem o automóvel Chevrolet, com autorização do Ministério das Relações Exteriores , de acordo com o Decreto nº 43028 de 1958, Artigo 1. Pediu que o 1º réu não lhe cobrasse o Imposto de Consumo, e que o 2º réu não cobrasse a Taxa de Armazenagem. Sentença: o juiz Augusto de Miranda Rosa denegou a segurança impetrada. Após agravado o processo, os ministros sobre relatoria do ministro Peçanha Martins (Tribunal Federal de Recurso) negou movimentos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Maria Madalena (autor); Ramos, Abner da Silva (autor); Pedott, Célio Gomes (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49277 (número do documento)

        Área de Ingreso