Dossiê/Processo 41362 - 4 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. custas processuais, 1962. Lei nº 409 de 1948. Lei n º 488 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. Lei nº 3205 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

41362

Título

4 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. custas processuais, 1962. Lei nº 409 de 1948. Lei n º 488 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. Lei nº 3205 de 1957

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Superintendente da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Egydio de Giovanni de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, juntamente com outros funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor Superintendente da citada Estrada de Ferro. Os impetrantes exercem a função de tesoureiro-auxiliar, padrão CC5, e solicitam a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a concede-lhes o benefício de serem classificados no padrão 5-C, o que acarretaria no aumento dos vencimentos dos autores, tal solicitação embasa-se na Lei nº 3780 de 12/07/1960. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Giovanni, Egydio de (autor); Oliveira, Arthur Monteiro de Santos (autor); Santos, Murilo Marques dos (autor); Moreira, Oswaldo Dias (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48435 (número do documento)

        Área de Ingreso