Dossiê/Processo 41379 - (4) Procuração , Tabelião , Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo nº 380 ,RJ 1959. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1959. Custas Processuais , Crs$ 442,00 , 1959.

Zone d'identification

Cote

41379

Titre

(4) Procuração , Tabelião , Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo nº 380 ,RJ 1959. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1959. Custas Processuais , Crs$ 442,00 , 1959.

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Divisão do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos estado civil casados , despachantes aduaneiros , residentes na cidade do Rio de Janeiro , impetraram mandado de segurança contra ato das coatoras , que exigem o desconto de 10 porcento nas comissões pagas pelos comitentes ou importadores , na fonte , instituido pela ordem de serviço nº 1 e 5, de 02/11/1959 e 28/01/1959. Os impetrantes alegam que a Alfândega seria mera depositária de suas comissões.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mattos, Oscar Cesar (autor); Coutinho, Annibal de Souza (autor); Lefreve, Edgard Neves (autor); Corrêa Netto, Adhemar Lirio (autor); Queiróz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45271 (número do documento)

        Accession area