Dossiê/Processo 39622 - 4 procuração, tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra 107, DF 1967. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Lei nº 3.396 de 1958. Código do Processo Civil, artigo 842

Área de identidad

Código de referencia

39622

Título

4 procuração, tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra 107, DF 1967. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Lei nº 3.396 de 1958. Código do Processo Civil, artigo 842

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Na ação ordinária original, os ora 9 agravados se afirmaram brasileiros, militares reformados do Exército, ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial. Pelo artigo 2 do Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946 teriam direito a receber doação de casa própria, no valor correspondente a 60 vezes os proventos de reforma pela Lei nº 2378 de 1954. Tinham pedido as diferenças dos valores de doação partir da tabela de vencimentos da Lei nº 3783 de 1960, além de custas, juros de mora e honorários de advogado. A União teve negado seu recurso extraordinário e pediu agravo de instrumento. O Supremo Tribunal Federal, negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Luciano, Raimundo (réu); Cordeiro, José Alves (réu); Abreu, Humberto de Cioci de (réu); Ribeiro, Odval e outros(réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47858 (número do documento)

        Área de Ingreso