Dossiê/Processo 35000 - (4) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1952, 1961 e 1962. (11) autorização para liquidação de sinistro Transportes do Instituto de Resseguros do Brasil, de 1962. (9) averbação de seguro marítimo, de 1961. decreto 19473, de 10/12/1930. Código Comercial, artigos 505, 102, 494, 519 e 728. código do processo civil, artigos 64, 725 e 729. (18) faturas das empresas Lourenço da Silva Filho, Murialdo & Companhia Limitada e José da Silva, Irmão & Companhia Limitada, de 1961. (18) conhecimento, de 1961. (18) certificado de vistoria. de 1961. termo de ocorrências, de 1961. recibo de quitação, de 1962

1v. 208f.

As autoras contrataram com a ré o transporte de várias caixas contendo cebola fresca. Ocorreu que durante o transporte a mercadoria foi transferida para outro navio, o que fez com que o tempo de viagem fosse 5 vezes maior, grande parte da mercadoria pereceu, esta estava segurada pela primeira autora contra risco de perda total. Os volumes que estragaram totalmente foram pagos às 2 últimas autoras, mas as avarias parciais não estavam seguradas. Uma vez que a ré não cumpriu sua obrigação de entregar as mercadorias nas condições do embarque, as autoras requereram o ressarcimento dos prejuízos, acrescidos de juros e gastos processuais. A indenização da primeira autora era no valor de Cr$ 191.450,00, da segunda autora no valor de Cr$ 202.575,00 e da terceira autora no valor de Cr$ 32.860,00. Deu-se valor causal de Cr$ 500.000,00. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/01/2008

44491 (número do documento)