Dossiê/Processo 34063 - (4) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955, 1956 e 1958. processo em anexo notificação no. 15661, de 1958. Diário da Justiça, de 24/09/1959. decreto 9423, de 20/05/1942, artigo 27. lei 1711, de 28/10/1952

1v. 393f.

O suplicante era estado civil casado, profissão contador, residente à Rua Visconde de Pirajá, 264, Ipanema, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato que o demitiu do cargo da Classe O da carreira de contador do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, com ressarcimento dos prejuízos recorrentes, alegando que sua demissão foi um ato abusivo do poder público. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento às apelações. A União ofereceu embargos, que foram recebidos. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. Os autores embargaram e tal recurso foi aceito

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ribeiro, Bento Laerth (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

43928 (número do documento)