Dossiê/Processo 41378 - 45 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. guia para pagamento de selo por verba, 1963. Lei nº 1533 de 1951. <Decreto nº 45421 de 1959. Constituição Federal, artigos 19, 15 e 29. Lei n 3519 de 1958. Decreto nº 32392 de 1953

Área de identificação

Código de referência

41378

Título

45 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. guia para pagamento de selo por verba, 1963. Lei nº 1533 de 1951. <Decreto nº 45421 de 1959. Constituição Federal, artigos 19, 15 e 29. Lei n 3519 de 1958. Decreto nº 32392 de 1953

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 294f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes, Isaac Peixoto, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão contador, residente à Rua Bolívar vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrar o imposto de selo sobre imóvel sito à Rua Bolívar, apartamento que será hipotecado em mútuo pelo impetrante junto com a Caixa Econômica Federal, autarquia que isenta o autor do tributo anteriormente citado. Processo inconcluso, apenas o 1º volume dos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mariano, Sérgio (Juiz); Peixoto, Isaac (autor); Máximo Filho, Ivan Pettendorfir (autor); Immediato, Norcy Masserant Teixeira (autor); Coelho, Benjamim Machado (autor); Siggia, Carlos Alberto (autor); Oliveira, Paulo Afonso Martins de; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49735 (número do documento)

        Área de ingresso