Dossiê/Processo 42507 - 4procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1962, 1972, 1974, 1977. portaria concedendo reforma, 1956. atestado de origem do Ministério da Guerra, 1963. Vasconcellos, Aloysio Pinheiro de (advogado), Lobato, Fábio Luna (advogado) Av. Rio Branco, n. 131. lei 2370 de 9/12/1954, art. 27. decreto-lei 7270 de 1945, art. 4°. lei 1316 de 20/1/1951, art. 302 e 300. lei 2283 de 9/8/1954. lei 3067 de 22/12/1956. decreto 20910/32. código civil, art. 178

Área de identidad

Código de referencia

42507

Título

4procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1962, 1972, 1974, 1977. portaria concedendo reforma, 1956. atestado de origem do Ministério da Guerra, 1963. Vasconcellos, Aloysio Pinheiro de (advogado), Lobato, Fábio Luna (advogado) Av. Rio Branco, n. 131. lei 2370 de 9/12/1954, art. 27. decreto-lei 7270 de 1945, art. 4°. lei 1316 de 20/1/1951, art. 302 e 300. lei 2283 de 9/8/1954. lei 3067 de 22/12/1956. decreto 20910/32. código civil, art. 178

Fecha(s)

  • 1962; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro, solteiro, maior, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Ele foi reformado com os vencimentos e vantagens do art. 300, observado o artigo 302 da lei 1316 de 20/01/51 e artigo 7° da lei 2283 de 9/08/1954, devido a acidente de serviço, incapacidade para o serviço e efetivado sem promoção. A Lei 3067 de 22/12/1956 mandou promover ao posto ou graduação imediata os militares incapacitados, e o suplicante, mesmo requerendo essas vantagens, não os obteve. O suplicante pede então, na ação, a sua promoção com todos os benefícios, vantagens e vencimentos, condenada a ré nos custos, juros e honorários. Em 1977, o juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou o autor carecedor de ação, pela incidência da prescrição

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Wandercy (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44777 (número do documento)

        Área de Ingreso