Dossiê/Processo 36209 - (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950. certidão de óbito, de 1950. Diário de Notícias, de 1950. Correio da Manhã, de 1950. (6) foto referente a linhas ferroviárias. anexo: carteira profissional. certidão de casamento, de 1954. decreto 15673, de 07/09/1922. Código Civil, artigos 15, 159 e 1521. Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912. processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951

1v. 202f.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro, RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso

Santos, João Batista Alves dos (autor); Santos, Iraildes Alves dos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Iranilda Alves dos (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

30/4/08

37048 (número do documento)