Dossiê/Processo 32693 - 5 Procuração, tabelião 17, 1958, 1959. portaria n° 333 de 1959. lei n° 2752 de 10/04/1956. CPC, art 291, 180, 820, 32, 292, 3º. dec. - lei n° 2004 de 7/02/1940. dec. - lei n/ 8821 de 24/01/1946. Lordes C. Vieira e Leda M de Albuquerque Noronha - AOB números 4892 e 3478 - (adv). lei n° 2865 de 12/12/1940. dec - lei n° 3347 de 12/06/1941. dec - lei 7659 de 21/06/1945. CC, art 75. dec - lei n° 2865 de 12/12/1940. lei n° 288 de 23/02/1938

Área de identidad

Código de referencia

32693

Título

5 Procuração, tabelião 17, 1958, 1959. portaria n° 333 de 1959. lei n° 2752 de 10/04/1956. CPC, art 291, 180, 820, 32, 292, 3º. dec. - lei n° 2004 de 7/02/1940. dec. - lei n/ 8821 de 24/01/1946. Lordes C. Vieira e Leda M de Albuquerque Noronha - AOB números 4892 e 3478 - (adv). lei n° 2865 de 12/12/1940. dec - lei n° 3347 de 12/06/1941. dec - lei 7659 de 21/06/1945. CC, art 75. dec - lei n° 2865 de 12/12/1940. lei n° 288 de 23/02/1938

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos aposentados propuseram ação ordinária contra IPASE. Os autores teriam direito a aposentadoria paga pelo mesmo. Ocorreu que, visto que podiam acumular aposentadorias, o benefício não vinha sendo pago. Requereram o pagamento desde a Lei nº 2752 de 10/04/1956, acrescido de juros e custo processual. Dá - se valor de causa de Cr $ 5 000, 00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Barbosa, Joaquim Siqueira (autor); Fernandes, Manoel das Chagas (autor); Azevedo, Oswaldo de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35084 (número do documento)

        Área de Ingreso