Dossiê/Processo 32693 - 5 Procuração, tabelião 17, 1958, 1959. portaria n° 333 de 1959. lei n° 2752 de 10/04/1956. CPC, art 291, 180, 820, 32, 292, 3º. dec. - lei n° 2004 de 7/02/1940. dec. - lei n/ 8821 de 24/01/1946. Lordes C. Vieira e Leda M de Albuquerque Noronha - AOB números 4892 e 3478 - (adv). lei n° 2865 de 12/12/1940. dec - lei n° 3347 de 12/06/1941. dec - lei 7659 de 21/06/1945. CC, art 75. dec - lei n° 2865 de 12/12/1940. lei n° 288 de 23/02/1938

Zona de identificação

Código de referência

32693

Título

5 Procuração, tabelião 17, 1958, 1959. portaria n° 333 de 1959. lei n° 2752 de 10/04/1956. CPC, art 291, 180, 820, 32, 292, 3º. dec. - lei n° 2004 de 7/02/1940. dec. - lei n/ 8821 de 24/01/1946. Lordes C. Vieira e Leda M de Albuquerque Noronha - AOB números 4892 e 3478 - (adv). lei n° 2865 de 12/12/1940. dec - lei n° 3347 de 12/06/1941. dec - lei 7659 de 21/06/1945. CC, art 75. dec - lei n° 2865 de 12/12/1940. lei n° 288 de 23/02/1938

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos aposentados propuseram ação ordinária contra IPASE. Os autores teriam direito a aposentadoria paga pelo mesmo. Ocorreu que, visto que podiam acumular aposentadorias, o benefício não vinha sendo pago. Requereram o pagamento desde a Lei nº 2752 de 10/04/1956, acrescido de juros e custo processual. Dá - se valor de causa de Cr $ 5 000, 00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Barbosa, Joaquim Siqueira (autor); Fernandes, Manoel das Chagas (autor); Azevedo, Oswaldo de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35084 (número do documento)

        Área de ingresso