Dossiê/Processo 29875 - (5) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957 e 1958. tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1957. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. (116) cheques do Ministério da Fazenda, em 1957

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Reference code

29875

Title

(5) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957 e 1958. tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1957. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1957. (116) cheques do Ministério da Fazenda, em 1957

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 180f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, aposentados, junto com o espólio de Eduardo Pedro Nazareno de Souza, representado por seu inventariante, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento dos valores corretos referentes à gratificação adicional por tempo de serviço que também fazia parte do provento da aposentadoria, gratificação à qual faziam jus, e que não receberam, apenas recebendo o reajuste da parcela do provento correspondente ao vencimento do cargo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Marchand, Affonso Celso (autor); Muniz, Adelson Coelho (autor); Figueiredo, Aristides Fernandes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42852 (número do documento)

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