Dossiê/Processo 34188 - (5)procurações. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1962. lei 3807 de 26/08/1960. decreto lei 8515 de 31/12/45. lei 488 de 15/11/48. lei 1765 de 01/12/51. lei 2412 de 01/02/55. lei 2745 de 12/02/56. lei 3531 de 19/01/59. lei 3780 de 12/07/60. lei 3826 de 23/11/60. advogado. Mougardo, Waldir. avenida Rio Branco 185 3ºandar, sala 916

Área de identidad

Código de referencia

34188

Título

(5)procurações. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1962. lei 3807 de 26/08/1960. decreto lei 8515 de 31/12/45. lei 488 de 15/11/48. lei 1765 de 01/12/51. lei 2412 de 01/02/55. lei 2745 de 12/02/56. lei 3531 de 19/01/59. lei 3780 de 12/07/60. lei 3826 de 23/11/60. advogado. Mougardo, Waldir. avenida Rio Branco 185 3ºandar, sala 916

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 81f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Defesa Publica (réu). Presidencia do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Aposentados do Ministério da Viação e Obras Públicas impetraram Mandado de Segurança contra atos do Diretor da Despesa Pública e contra o Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. A Lei nº 3807 de 1960 determinou que as duas autoridades citadas participassem do pagamento dos autores, porém os autores estariam sem receber diferenças e vantagens, sem que nenhuma autoridade respondesse pelo dano. O autor requereu que a primeira autoridade incluísse na folha de pagamento as vantagens e a segunda autoridade fornecesse as informações necessárias. Negou-se mandado. Os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Mello, Jorge Ramos de (autor); Nogueira, Pedro Souza (autor); Arruda, florindo Gonçalves e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41954 (número do documento)

        Área de Ingreso