Dossiê/Processo 34188 - (5)procurações. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1962. lei 3807 de 26/08/1960. decreto lei 8515 de 31/12/45. lei 488 de 15/11/48. lei 1765 de 01/12/51. lei 2412 de 01/02/55. lei 2745 de 12/02/56. lei 3531 de 19/01/59. lei 3780 de 12/07/60. lei 3826 de 23/11/60. advogado. Mougardo, Waldir. avenida Rio Branco 185 3ºandar, sala 916

Zona de identificação

Código de referência

34188

Título

(5)procurações. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1962. lei 3807 de 26/08/1960. decreto lei 8515 de 31/12/45. lei 488 de 15/11/48. lei 1765 de 01/12/51. lei 2412 de 01/02/55. lei 2745 de 12/02/56. lei 3531 de 19/01/59. lei 3780 de 12/07/60. lei 3826 de 23/11/60. advogado. Mougardo, Waldir. avenida Rio Branco 185 3ºandar, sala 916

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 81f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Defesa Publica (réu). Presidencia do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Aposentados do Ministério da Viação e Obras Públicas impetraram Mandado de Segurança contra atos do Diretor da Despesa Pública e contra o Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. A Lei nº 3807 de 1960 determinou que as duas autoridades citadas participassem do pagamento dos autores, porém os autores estariam sem receber diferenças e vantagens, sem que nenhuma autoridade respondesse pelo dano. O autor requereu que a primeira autoridade incluísse na folha de pagamento as vantagens e a segunda autoridade fornecesse as informações necessárias. Negou-se mandado. Os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Mello, Jorge Ramos de (autor); Nogueira, Pedro Souza (autor); Arruda, florindo Gonçalves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41954 (número do documento)

        Área de ingresso