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(5)procurações, tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1964. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. jornal, Diário Oficial, 14/05/1964. Declaração de não lavratura de escritura, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. (2)Escritura de promessa de cessão de direitos e contrato de construção), tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Escritura de promessa de venda, tabelião, 52-A, 1957. Escritura de re-ratificação, tabelião, 52-A, 1957. (5)recibo, de, Imposto de Transmissão de propriedade, 1962. tabelião, Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1965. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 15/02/1965. Leis: Artigo 142 da Lei 3807 § 3º da Constituição Federal

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