Dossiê/Processo 29513 - (5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960

Zone d'identification

Cote

29513

Titre

(5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor da Despesa Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos aposentados, requereram um mandado de segurança contra o réu. Estes eram funcionários efetivos do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. Pediram o imediato reajuste dos seus proventos, na base dos novos símbolos atribuídos pela Lei nº 3780 de 12/07/1960 aos cargos em comissão, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 1961 o juiz homologou o pedido de desistência dos autores a fim de que se produzisse os devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Viana, Joaquim (autor); Maia, Áureo (autor); Souza, Moacir Lessa de (autor); Machado Junior, Israel e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41568 (número do documento)

        Accession area