Dossiê/Processo 31993 - (5) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. (13) declaração referente matricula dos autores, de 1955. lei no. 1533 de 1957. decreto 20865 de 1931. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

31993

Titre

(5) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. (13) declaração referente matricula dos autores, de 1955. lei no. 1533 de 1957. decreto 20865 de 1931. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 146f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes requerarem mandados de segurança contra o diretor da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil que não aplicou o Regimento Interno da escola aos seus exames finais, bem como, assegurarem suas promoções, como o previsto na Lei nº 7 de 19/12/1946. A segurança foi concedida. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Monteiro, Dina da Luz (autor); Campos, Carlos do Carmo (autor); Mello, Emmanuel de Souza e (autor); Crispino, Francisco (autor); Wajnsztok, Moyses e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41679 (número do documento)

        Accession area