Dossiê/Processo 42477 - 52procuraç㪠Aloysio Spinola Av. Erasmo Braga, 115, RJ 1971. 101 cópia de contracheques aviso de crédito 1970 e 1971. 1 custas processuais 1971. 1cópia de Diário Oficial 13 de Abril de 1970. protocolo do INPS 1971. artigo 153,§21 do EC 1 de 1969. decreto lei 3.306 de 1941. lei 1.163 de 1950. lei 3.807 de 1960. decreto 48.959-A de 1960. lei 2.752 de 1956. artigo 101, Constituição Federal de 1967. lei 1.711 de 1952. artigo 102, §2 da Constituição Federal de 1969. decreto 60.501 de 1967

Zona de identificação

Código de referência

42477

Título

52procuraç㪠Aloysio Spinola Av. Erasmo Braga, 115, RJ 1971. 101 cópia de contracheques aviso de crédito 1970 e 1971. 1 custas processuais 1971. 1cópia de Diário Oficial 13 de Abril de 1970. protocolo do INPS 1971. artigo 153,§21 do EC 1 de 1969. decreto lei 3.306 de 1941. lei 1.163 de 1950. lei 3.807 de 1960. decreto 48.959-A de 1960. lei 2.752 de 1956. artigo 101, Constituição Federal de 1967. lei 1.711 de 1952. artigo 102, §2 da Constituição Federal de 1969. decreto 60.501 de 1967

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho da Diretoria do Departamento Nacional da Previdência Social do INPS (réu). Superintendência do Pessoal da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 52 autores eram de nacionalidade brasileira, residentes no estado da Guanabara, profissão ferroviáriªReceberam o salário de Janeiro de 1970 com desconto de 4 por cento como contribuição para o INPS. Pediram que o desconto continuasse a ser de 8 por cento, para que se garantisse o direito de aposentadoria pelo Tesouro Nacional, pela lei 1.163 de 22/07/1950. Sentença: o juiz Américo Luz concedeu a segurança e recorreu ex ofíciª O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a segurança e cassou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Nolman (autor); Souza, Adaitivo Machado de (autor); Carvalho, Alvarino Barbosa de (autor); Ferraz Filho, Alfredo (autor); Silva, Agenor Luiz da e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49803 (número do documento)

        Área de ingresso