Dossiê/Processo 39289 - 54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Identificatie

referentie code

39289

Titel

54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 140p.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, Funcionários do Ministério da Sáude, requereram o pagamento da diária na razão de 30 por cento, oferecido aos Funcionários em exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961. Como tal diária havia sido incorporada aos crescimentos dos funcionários públicos, os autores se basearam no princípio de isonomia para requerer esta incorporação, de acordo com a Lei 1711 de 28/10/1952. Em 29/08/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de oficio e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram os Recursos Ordinários que não foi provido pelo Superior Tribunal Federal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Neves, Guilherme Carmelino (autor); Marujo, Pedro Ferreira (autor); Macedo, Aydano José de (autor); Faria, Nadir Ferreira (autor); Aguiar, Mário Conceição Pereira (autor); David, Juraci Cardoso (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49112 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik