Dossiê/Processo 39289 - 54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Zona de identificação

Código de referência

39289

Título

54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Funcionários do Ministério da Sáude, requereram o pagamento da diária na razão de 30 por cento, oferecido aos Funcionários em exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961. Como tal diária havia sido incorporada aos crescimentos dos funcionários públicos, os autores se basearam no princípio de isonomia para requerer esta incorporação, de acordo com a Lei 1711 de 28/10/1952. Em 29/08/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de oficio e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram os Recursos Ordinários que não foi provido pelo Superior Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neves, Guilherme Carmelino (autor); Marujo, Pedro Ferreira (autor); Macedo, Aydano José de (autor); Faria, Nadir Ferreira (autor); Aguiar, Mário Conceição Pereira (autor); David, Juraci Cardoso (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49112 (número do documento)

        Área de ingresso