Dossiê/Processo 39289 - 54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Área de identidad

Código de referencia

39289

Título

54 Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Nerval de Gouvêa,n º457 ,Cascadura,Rio de Janeiro, RJ, 1963. Procuração, Tabelião, <Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. 4 Guia para pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 25 Resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 4019, 1963. Decreto 807, 1962. Lei 1711, 1951.

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Funcionários do Ministério da Sáude, requereram o pagamento da diária na razão de 30 por cento, oferecido aos Funcionários em exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961. Como tal diária havia sido incorporada aos crescimentos dos funcionários públicos, os autores se basearam no princípio de isonomia para requerer esta incorporação, de acordo com a Lei 1711 de 28/10/1952. Em 29/08/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de oficio e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram os Recursos Ordinários que não foi provido pelo Superior Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Guilherme Carmelino (autor); Marujo, Pedro Ferreira (autor); Macedo, Aydano José de (autor); Faria, Nadir Ferreira (autor); Aguiar, Mário Conceição Pereira (autor); David, Juraci Cardoso (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49112 (número do documento)

        Área de Ingreso