Dossiê/Processo 30235 - 57procuração tab.17, em 1955,1957,1956.portaria, no. 349, de 1942. portaria no. 1904, de 1954. portaria no. 280, de 1954. portaria no. 220, de 1953. certificado de habilitação em 1943. portaria no. 285, de 1954. 2apostilas em 1954. portaria no. 40, de 1953. portaria no. 273, de 1953. portaria no. 87-83, de 1940. 4 Diário de Justiça em 12/02/1957

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Reference code

30235

Title

57procuração tab.17, em 1955,1957,1956.portaria, no. 349, de 1942. portaria no. 1904, de 1954. portaria no. 280, de 1954. portaria no. 220, de 1953. certificado de habilitação em 1943. portaria no. 285, de 1954. 2apostilas em 1954. portaria no. 40, de 1953. portaria no. 273, de 1953. portaria no. 87-83, de 1940. 4 Diário de Justiça em 12/02/1957

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Mestres extraordinários do Ministério da Aeronáutica e mestres extranumerários estados em dependências do Ministério da Guerra movem Ação Ordinária contra União Federal. Todos os autores contam com mais de 5 anos de serviço público e de acordo com a lei no. 2284 devem ser equiparados para todos os efeitos aos funcionários efetivos, o que inclui os vencimentos para os funcionários de igual função. Requerem que sejam apostilados nas referencias 30 as portarias dos autores ocupantes de função de referencias 25; recebendo a diferença dos vencimentos, acrescido de juros e custos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$50.000,00. A ação foi julgada improcedente, os autores recorreram ao TFR que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Silva, Adelino Marques da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Fians, Alberto de Souza (autor); Oliveira, Aloydio Antônio (autor); Martins, Altamiro Moreira ; Fernandes, Álvaro Augusto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        32079 (número do documento)

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