Dossiê/Processo 33047 - 5procurações 1950, 1951, 1953, 1954, 1954, tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ. 2recibos emitidos pelo autor referente ao pagamento dos sacos de café. termo de responsabilidade, 1942. balanço financeiro (inglês). fatura que consta a dívida do réu. 32 contrato da Empreza de Comércio Sul Americano, (4)1943, (20)1944, (8)1945. 5comprovantes de conhecimento de carda (ano não informado). Diário de Justiça 6 de abril de 1954. código civil, artigo 904. código de processo civil, artigo 224. lei 94, 16/9/47. Alvarenga Netto, Francisco de Paula

1v. 540f

O suplicante desejava a devolução das trinta mil sacas de café, ou o seu equivalente, em moeda corrente, com juros de mora, honorários do advogado. Isso se deveu ao fato de o suplicado desrespeitar a Política Econômica cafeeira ao vender os sacos no mercado interno e não abastecer mercados ainda intocados pelo produto. 2ª Guerra Mundial. Desejava-se incentivar o consumo de café brasileiro na Turquia, celebrou-se seu contrato com a Buzilya Kahvesi Turk Anonin Sirkete, Breka. Departamento Nacional do Café. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do autor e negou ao do réu. Houve embargos, que foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Joffily, Geraldo Irenêo (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

31452 (número do documento)