Dossiê/Processo 39891 - 6 Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960, Tabelião LuizCavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ, Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federa, artigos 15 e 141

Identity area

Reference code

39891

Title

6 Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960, Tabelião LuizCavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ, Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federa, artigos 15 e 141

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

Context area

Name of creator

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados e viúva, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto do selo sobre contratos celebrados entre os autores e a Caixa Econômica Federal. O Juiz substituto julgou procedente o pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fonseca, Rosa Paiva (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rosetti, Ubirajara Pereira (autor); Mourão, Luiz Gonzaga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47610 (número do documento)

        Accession area