Dossiê/Processo 39891 - 6 Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960, Tabelião LuizCavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ, Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federa, artigos 15 e 141

Zone d'identification

Cote

39891

Titre

6 Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960, Tabelião LuizCavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ, Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federa, artigos 15 e 141

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados e viúva, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto do selo sobre contratos celebrados entre os autores e a Caixa Econômica Federal. O Juiz substituto julgou procedente o pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fonseca, Rosa Paiva (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rosetti, Ubirajara Pereira (autor); Mourão, Luiz Gonzaga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47610 (número do documento)

        Accession area