Dossiê/Processo 39923 - 6 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965, 1966. 6 Traslado de Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453, Cascadura, RJ. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, RJ. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1966. 7 Certificado de Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 271, Engenho de Dentro, RJ, 1966. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Decreto-lei nº 197. Lei nº 1156 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 488

Identity area

Reference code

39923

Title

6 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965, 1966. 6 Traslado de Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453, Cascadura, RJ. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, RJ. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1966. 7 Certificado de Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 271, Engenho de Dentro, RJ, 1966. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Decreto-lei nº 197. Lei nº 1156 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 488

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3 v. 63 f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Urbano José dos Santos era militar da reserva da Marinha, Sebastião de Souza Araujo era militar reformado da Marinha, e Carlos Colombo da Fonseca, juntamente com outros militares, eram todos de nacionalidade brasileira. Eram os autores da ação ordinária em fase de execução de sentença, movida contra a União Federal. Na ação ordinária, os autores solicitaram que o réu reconhecesse o direito à promoção criada pela Lei nº 1037 de 1949 e pela Lei nº 3289. O juiz da 2ª Vara Jorge Lafayette indeferiu o pedido de folhas 344 e 347

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Fonseca, Carlos Colombo da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47606 (número do documento)

        Accession area