Dossiê/Processo 39551 - 6 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia de Diário da Justiça, 26/11/1963. Procuração, Tabelião Maurício Lemos, Quadra 5-C, 107, loja 7, Distrito Federal, 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 36, inciso I. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145

Zone d'identification

Cote

39551

Titre

6 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia de Diário da Justiça, 26/11/1963. Procuração, Tabelião Maurício Lemos, Quadra 5-C, 107, loja 7, Distrito Federal, 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 36, inciso I. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 89 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A 1ª autora era a peticionária original da ação. Era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública federal, moradora à Rua Gustavo Ridel, 276/2, Rio de Janeiro. Pediu o pagamento da gratificação por risco de vida e saúde, em 30 por cento da remuneração, estabelecida pelo Departamento Nacional de Saúde. Tinha a profissão de enfermeira, e o réu se negava a deferir o pedido feito administrativamente. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negaram provimento para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Muller, Irene Dias (autor); Bone, Ruth Maria Barroso (autor); Christiano, Flora (autor); Chycko, Benta Feitosa (autor); Borges, Chrysogono Silva (autor); Pessanha, Maria Isabel da Motta (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49810 (número do documento)

        Accession area