Dossiê/Processo 39551 - 6 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia de Diário da Justiça, 26/11/1963. Procuração, Tabelião Maurício Lemos, Quadra 5-C, 107, loja 7, Distrito Federal, 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 36, inciso I. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145

Área de identidad

Código de referencia

39551

Título

6 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia de Diário da Justiça, 26/11/1963. Procuração, Tabelião Maurício Lemos, Quadra 5-C, 107, loja 7, Distrito Federal, 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 36, inciso I. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 89 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1ª autora era a peticionária original da ação. Era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública federal, moradora à Rua Gustavo Ridel, 276/2, Rio de Janeiro. Pediu o pagamento da gratificação por risco de vida e saúde, em 30 por cento da remuneração, estabelecida pelo Departamento Nacional de Saúde. Tinha a profissão de enfermeira, e o réu se negava a deferir o pedido feito administrativamente. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negaram provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Muller, Irene Dias (autor); Bone, Ruth Maria Barroso (autor); Christiano, Flora (autor); Chycko, Benta Feitosa (autor); Borges, Chrysogono Silva (autor); Pessanha, Maria Isabel da Motta (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49810 (número do documento)

        Área de Ingreso