Dossiê/Processo 32923 - (6) procurações tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói, RJ, em 1957. (6) custas de funcionários. (5) recibos de provento, em 1957. determinação de serviço, em 1950

Identity area

Reference code

32923

Title

(6) procurações tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói, RJ, em 1957. (6) custas de funcionários. (5) recibos de provento, em 1957. determinação de serviço, em 1950

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, que se recusava a aplicar a Lei nº 2284 de 09/08/1954 e equiprá-los aos funcionários efetivos. Alegaram que eram extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de Serviço Público. Foi denegada a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Mendes, Waldemiro Ferreira (autor); Barbosa, Firmina (autor); Oliveira, Niar Rodrigues de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43026 (número do documento)

        Accession area