Dossiê/Processo 32385 - (64)certidão do Ministério da Marinha em 1953. (2)procuração:tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956. tabelião. Carlos Henrique Gusmão. rua do Rosário, 154,RJ em 1956. decreto 1713 de 1939. lei 1711 de 1952. código civil, artigo 194,15,159. decreto 8701 de 05/02/42. advogado. Salgado, Álvaro F

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Reference code

32385

Title

(64)certidão do Ministério da Marinha em 1953. (2)procuração:tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956. tabelião. Carlos Henrique Gusmão. rua do Rosário, 154,RJ em 1956. decreto 1713 de 1939. lei 1711 de 1952. código civil, artigo 194,15,159. decreto 8701 de 05/02/42. advogado. Salgado, Álvaro F

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores públicos lotados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do pagamento de um valor inferior pelos serviços extras. Requereram o pagamento do valor de Cr$ 209,40 por mês, referente á diferença do que recebiam e do que deveriam por direito receber. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos para excluir os honorários do advogado.

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Castro, Aloísio de (autor); Silva, José Francisco da (autor); Ramos,Waldemar do Amaral (autor); Silva, Benjamim da (autor); Nascimento, Edgar do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        33413 (número do documento)

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