Dossiê/Processo 29671 - 66 Carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas, 1932/1938,40 processos trabalhistas.2 cartas de nomeação assinadas por Washington Luís 1929 . 48 apostilas,1941/1951.processo trabalhista 3 , 1951. 3 processos trabalhistas 36 1952. 3 processos trabalhistas 10 1952.processo trabalhista 16, 1952. 5 cartas de promoção,1944. 2 processos trabalhistas 44, 1952. Osvaldo Aranha , advogado. decreto 24036 1934.decreto 5622 28/12/1928.lei 284 1936. Código Civil, art. 170. decreto 18588 1928

2v. 293f.

Trata-se de 2º volume de ação sumária na qual os suplicantes, guardas aduaneiros, requereram a equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos ocupantes de cargo de atribuições idênticas que constavam na tabela anexa a Lei nº 200. O juiz Eliezer Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Rosa, Eliezer (Juiz); Silva, Aarão Leitão da e outros (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/12/2007

37819 (número do documento)