Dossiê/Processo 36116 - 6Proc. 551,208,256 de 1966,1959,1972,1968, D.O 2/1/1967.23/01/1966.23/1/1968.Decreto Lei 197 de 22/1/1938,lei 288 de 8/7/1938.Lei 2370 de 1956. Francisco Tavares da Cunha Mello (Advogado) - Rua Gonçalves Dias,85

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Reference code

36116

Title

6Proc. 551,208,256 de 1966,1959,1972,1968, D.O 2/1/1967.23/01/1966.23/1/1968.Decreto Lei 197 de 22/1/1938,lei 288 de 8/7/1938.Lei 2370 de 1956. Francisco Tavares da Cunha Mello (Advogado) - Rua Gonçalves Dias,85

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 349p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, 3° sargento, reformado do exército, residente Rua Leopoldo Bier n°122, Porto Alegre, RS, entra com uma ação para requerer as promoções devidas ao autor, como a promoção ao posto de 2º tenente, de acordo com a Lei 2088 de 1948, para sargentos que possuíssem o curso de comandante de pelotão como é o caso do autor e uma promoção relativa ao que regula a Lei nº 2370 de 1954 sobre a inatividade dos militares sendo dada ao militar julgado incapaz definitivamente, como também é caso do autor e também teria direito a outra promoção de acordo com a Lei nº 3067 de 1956 que também foi estendia aos reformados; se pede também o pagamento de diferença de atrasados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Tomaz Corrêa Vianna (autor); José Júlio Leal Fagundes (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42128 (número do documento)

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