Dossiê/Processo 33253 - (7) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1957 a 1960. Gabriel A.F de Carvalho . escritório avenida graça aranha nº.226, sala 612 advogados. decreto 9177 de 15/04/1946.decreto 9180.decreto 7275 de 27/01/1946. decreto 20 452 de 28/09/1931. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145. lei nº. 94 de 16/09/1942. DO: 31/03/1954. (impresso anexo) regras gerais de uso do Aero-Brand Hcn :data NI. (impresso anexo) letreiro de perigo:data NI. controle do processo civil, artigo 2º, 291, 64, 820

1v. 170f.

Os autores eram funcionários do Serviço Nacional de Saúde dos Corpos, e propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores requereram a gratificação adicional de 40 por cento por exercerem funções especiais com risco de vida, o que seria garantido pela Lei nº 1711 de 1952. Os autores lidavam com gás tóxico, logo, trabalhavam em zona com insalubridade e existiam vários casos de intoxicação, acidente de trabalho, mesmo com uso de equipamento. Requereram a gratificação desde a promulgação da lei, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 100 000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. Os autores recorreram, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. Os autores,então, impetrou recurso extraordinário, a União também interpôs recurso extraordinário, sendo este conhecido e aquele não pelo Supremo Tribunal Federal

Queiroz, João José de (Juiz); Mendonça, Ademar (autor); Seixas, Adolpho Botelho (autor); Vieira, Abias Octavio (autor); jofily, Afonso de Ligorio pinheiro (autor); Figueiredo, Moacyr e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/01/2008

40124 (número do documento)