Dossiê/Processo 35119 - (7) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641, de 1964. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1966. (3) histórico de pagamento de serviços prestados, de 1952. (4) recorte do Jornal O Globo, de 06/11/1962, 09/11/1963, 27/11/1963 e 04/12/1962. (3) Diário da Justiça, de 26/07/1955, 18/11/1957 e 04/12/1962. (6) Diário oficial, de 01/07/1957, 08/08/1952, 05/12/1953 e outras. (2) impressos boletim da Marinha, de 1952 e 1955. certidão de casamento de um dos autores, de 1933. certidão de óbito de um dos autores, de 1961. decreto 29584, de 1935. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 452, de 26/11/1935. decreto 532, de 24/12/1935. decreto 702, de 21/03/1936. decreto 915, de 21/06/1936. decreto 2006, de 02/10/1932. advogado Joaquim Franscisco Filho avenida Erasmo Braga, 222

1v. 170f.

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, Oficiais inativos da Marinha, residente na cidade do Rio de Janeiro, combateram a revolução comunista de 1935 na Praia Vermelha, na Aviação Militar, à Rua Dom Gerardo e até mesmo na cidade do Rio Grande do Norte, onde se instalou durante 48 horas um governo comunista. Estes argumentam que seriam beneficiários da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Alegando que outros militares já foram beneficiados pela citada lei. Os suplicantes pediram sua promoção aos postos imediatos, nos termos da Lei nº 1267. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu este

Ramos, Carlos Alberto (autor); Rosas, Edgard (autor); Maccanti, César e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-01-2008

37120 (número do documento)