Dossiê/Processo 29640 - (7) procurações tabeliões Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1956. (6) passaporte, 1953 e 1955. (6) fatura de automóvel, 1955. (5) certificado de tradução, em 1956. lei 2145, artigo 7 de 29/121953. lei 1533, de 1951. decreto 34893, de 08/03/1954

Identity area

Reference code

29640

Title

(7) procurações tabeliões Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1956. (6) passaporte, 1953 e 1955. (6) fatura de automóvel, 1955. (5) certificado de tradução, em 1956. lei 2145, artigo 7 de 29/121953. lei 1533, de 1951. decreto 34893, de 08/03/1954

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

Context area

Name of creator

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas domésticas, requereu um mandado de segurança contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que apreendeu o automóvel de sua propriedade trazido dos Estados Unidos. Importação, Apreensão. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveira, Maria Helena de (autor); Vivacqua, Maria de Lourdes (autor); Melin Filho, Antonio Affonso e outros(autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41500 (número do documento)

        Accession area