Dossiê/Processo 41323 - 7 resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. procuração tabelião Duljacy Espírito Santo, Rua Nerval Gouveis, 457, 1963. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Lei nº 4019 de 1961. Constituição Federal, artigo 157. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

41323

Título

7 resumo de cheque do Ministério da Saúde, 1963. procuração tabelião Duljacy Espírito Santo, Rua Nerval Gouveis, 457, 1963. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Lei nº 4019 de 1961. Constituição Federal, artigo 157. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionário públicos, todos de nacionalidade brasileira, a trabalho do Serviço Nacional de Doenças Mentais, servindo na Colônia Juliano Moreira, vêm requerer mandado de segurança contra o Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde, pelo feito deste, segundo relato dos autores, negar-se a atribuir aos vencimentos dos autores um reajustamento no valor percentual de 30 por cento, como descrito na Lei nº 4019 de 20/12/1961, realizando assim, a equiparação dos vencimentos dos autores aos dos funcionários públicos de Brasília. Contudo, o processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou para o TFR, que deram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Vasconcellos, Alexandre Baptista de (autor); Vieira, Eunice Cascardo (autor); Silva, Reginaldo da (autor); Siqueira, Helena Jacques (autor); Vieira, Sadi (autor); Araújo, José Ferreira e (autor); Santos, Ederlinda do Nascimento (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48432 (número do documento)

        Área de Ingreso