Dossiê/Processo 33775 - 71 procurações tab. 15, 1958. 6 procurações tab.50, 1957. 126 procurações tab.325, 1957-1959. Portaria no.6/56. Constituição, artigo 141, §§1o., 3o., 4o., artigo 157-II , §único. Código do processo civil, artigos 271 e 833. Lei 1711 de 1952, artigos 1o.,2o., 6o., 7o., 15-I-II, 252. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto 34607 de 16/11/1953. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-lei 240 de 04/02/1938. Lei 525-A de 1948, artigo 23. Decreto 34395. Lei 3768 de 28/10/1941. Lei 6631 de 27/06/1944. Dr.Harding Jorge Leite advogado, Avenida Rio Branco, 185/sala202. Lei 1156 de 1950. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942

Área de identificação

Código de referência

33775

Título

71 procurações tab. 15, 1958. 6 procurações tab.50, 1957. 126 procurações tab.325, 1957-1959. Portaria no.6/56. Constituição, artigo 141, §§1o., 3o., 4o., artigo 157-II , §único. Código do processo civil, artigos 271 e 833. Lei 1711 de 1952, artigos 1o.,2o., 6o., 7o., 15-I-II, 252. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto 34607 de 16/11/1953. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-lei 240 de 04/02/1938. Lei 525-A de 1948, artigo 23. Decreto 34395. Lei 3768 de 28/10/1941. Lei 6631 de 27/06/1944. Dr.Harding Jorge Leite advogado, Avenida Rio Branco, 185/sala202. Lei 1156 de 1950. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 488f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão auxiliar de escritório, serventes, condutores de Operação, artífices, mensalistas da Fábrica de Juiz de Fora, guarda, armazenistas, mestres, extranumerários mensalistas da Fábrica Estrela, e escrevistas datilógrafos. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e 157, na Lei nº 1711 de 1952, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e atribuições. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. Foi encerrado o primeiro volume

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Ernesto Baptista (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Vitral, Fernando Ferreira (autor); Silva, Maurício Sales da (autor); Silva, Leopoldino Alves (autor); Garbero, João e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32867 (número do documento)

        Área de ingresso