Dossiê/Processo 39338 - 74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963. 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei. 4242/1963.

Zona de identificação

Código de referência

39338

Título

74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963. 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei. 4242/1963.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

4v. 241p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de Nacionalidade Brasileira, pedem que sejam admitidos como litisconsortes no Mandado de Segurança impetrado por João Alfredo Castilho. Todos são contribuintes do Imposto de Renda e foram notificados para pagar, sob o título de Empréstimo Compulsório um valor estipulado pela Lei nº74242 de 17/07/1963. Alegam que na verdade tal empréstimo é um imposto, visto que exige uma contribuição em um exercicio financeiro ja em curso. Dessa forma, os impetrantes requerem uma liminar para cessar a cobrança do renomado tributo. Foi aberto volume seguinte que não consta anexado. Inicio do Processo: 30/10/1963; Fim do Processo: 04/11/1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castilho, João Alfredo de (autor); Koch, Konrad Friedrich Karl (autor); Koch, Liese Lotte (autor); Helmer, Ursula (autor); Lange, Bernadet (autor); E outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/01/09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46080 (número do documento)

        Área de ingresso