Dossiê/Processo 39338 - 74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963. 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei. 4242/1963.

Identity area

Reference code

39338

Title

74 Notificação-Recibo, da Delegacia do Imposto de Renda, 1963. 53 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. 5 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei. 4242/1963.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

4v. 241p.

Context area

Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, todos de Nacionalidade Brasileira, pedem que sejam admitidos como litisconsortes no Mandado de Segurança impetrado por João Alfredo Castilho. Todos são contribuintes do Imposto de Renda e foram notificados para pagar, sob o título de Empréstimo Compulsório um valor estipulado pela Lei nº74242 de 17/07/1963. Alegam que na verdade tal empréstimo é um imposto, visto que exige uma contribuição em um exercicio financeiro ja em curso. Dessa forma, os impetrantes requerem uma liminar para cessar a cobrança do renomado tributo. Foi aberto volume seguinte que não consta anexado. Inicio do Processo: 30/10/1963; Fim do Processo: 04/11/1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Castilho, João Alfredo de (autor); Koch, Konrad Friedrich Karl (autor); Koch, Liese Lotte (autor); Helmer, Ursula (autor); Lange, Bernadet (autor); E outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06/01/09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46080 (número do documento)

        Accession area