Dossiê/Processo 39616 - 8 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1964. Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Rua da Quitanda, 63, RJ, 1964. 18 Boletim de Serviço, Lloyd Brasileiro, 1964. 4 Boletim de Nomeação, Lloyd Brasileiro, 1962. Custas Processuais, CR$ 6732,00, 1964. Portaria nº 434 de 15/08/1957. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

39616

Título

8 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1964. Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Rua da Quitanda, 63, RJ, 1964. 18 Boletim de Serviço, Lloyd Brasileiro, 1964. 4 Boletim de Nomeação, Lloyd Brasileiro, 1962. Custas Processuais, CR$ 6732,00, 1964. Portaria nº 434 de 15/08/1957. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962

Fecha(s)

  • 1964; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 100 + 75 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 4 autores eram de nacionalidade brasileira, profissão advogado, residentes no Rio de Janeiro nos bairros do Flamengo, Copacabana, Laranjeiras. Ocupavam o cargo de Procurador do réu, e sofreram exoneração. Por terem mais de 5 anos de efetivo exercício, gozariam de estabilidade pela Lei nº 4069 de 11/06/1962. Não poderiam ter sido exonerados sem inquérito administrativo. Pediram a anulação do ato de exoneração, e a reintegração. O juiz da 2ª Vara denegou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. O agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal não foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Oliveira, Gilberto de (autor); Vasconcelos, Paulo Dionisio de (autor); Fragão Filho, Carlos Paraguassu (autor); Jordão, Ana Maria Bocayuva de Miranda (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47854 (número do documento)

        Área de Ingreso