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8 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. 35 contra cheque CAPFESP 1956, 1957 e 1959. Diário da Justiça, 12/10/1959. custas processuais valor, Cr$ 638,00, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 3769 de 1941

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