Dossiê/Processo 38996 - 8 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. 35 contra cheque CAPFESP 1956, 1957 e 1959. Diário da Justiça, 12/10/1959. custas processuais valor, Cr$ 638,00, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 3769 de 1941

Área de identificação

Código de referência

38996

Título

8 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. 35 contra cheque CAPFESP 1956, 1957 e 1959. Diário da Justiça, 12/10/1959. custas processuais valor, Cr$ 638,00, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 3769 de 1941

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, que nega-lhe os pagamentos de aposentadorias, pautando -se no últimos 12 meses de contribuição, como determina Decreto nº 26778, artigo 20 de 14/06/1949.Segue em anexo no processo diversos comprovantes de pagamento de parcelas relativo as a ,aposentadoria.O mandado de segurança foi concedido, porém, posteriormente cassado pelo Tribunal Federal de Recursos. O processo passa por agravo na mesma instituição legal. O Juiz concedeu a segurança..houve agravo ao TRF que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, João Feliciano de (autor); Dutton, Lyvio (autor); Cardoso, Antonio Quirino (autor); Pereira, Julio (autor); Andrade, Humberto Henrique de (autor) e outros; Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47542 (número do documento)

        Área de ingresso